1. Aceitação e Elegibilidade

Você deve ter capacidade legal para contratar e, se estiver aceitando em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la. Ao usar os Serviços, você confirma que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Os Serviços destinam-se principalmente a empresas sediadas ou que atuem no Brasil, mas podem ser utilizados internacionalmente conforme disponibilidade e conformidade local.

1. Acceptance & Eligibility

You must have the legal capacity to contract and, if accepting on behalf of an entity, you represent that you have authority to bind that entity. By using the Services, you confirm that all information you provide is truthful, complete, and current.

The Services are primarily intended for businesses operating in Brazil but may be used internationally subject to availability and local compliance.

2. Conta, Segurança e Responsabilidades

• Credenciais: mantenha usuário, senha, tokens de API e chaves de integração em sigilo. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
• Configurações: é sua responsabilidade configurar domínios, webhooks, provedores de e-mail, WhatsApp Business API e gateways de pagamento corretamente.
• Conformidade: você é responsável por obter consentimentos, licenças, autorizações e cumprir leis aplicáveis (ex.: LGPD, CDC, regras do Banco Central, normas da Meta/WhatsApp).
• Incidentes: notifique-nos prontamente sobre uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

2. Account, Security & Responsibilities

• Credentials: keep usernames, passwords, API tokens and integration keys confidential. You are responsible for all activity under your account.
• Configuration: you are responsible for correctly configuring domains, webhooks, email providers, WhatsApp Business API and payment gateways.
• Compliance: you are responsible for obtaining consents, licenses and complying with applicable laws (e.g., LGPD, consumer law, Central Bank rules, Meta/WhatsApp policies).
• Incidents: promptly notify us of any unauthorized use or suspected security breach.

3. Planos, Assinaturas e Cobrança

• Assinaturas recorrentes: os Serviços são oferecidos por assinatura com cobrança recorrente. As taxas e limites de uso são exibidos no momento da contratação.
• Cobrança e impostos: valores são informados em BRL ou USD conforme plano. Tributos e encargos podem ser acrescidos conforme legislação aplicável.
• Teste gratuito: quando oferecido, pode ser encerrado ou alterado a qualquer tempo. Ao final, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente se não houver cancelamento.
• Reembolsos e cancelamento: salvo disposição expressa em política específica, taxas pagas não são reembolsáveis. Você pode cancelar a qualquer momento, com efeitos no ciclo seguinte.
• Uso excedente: envio de mensagens, volumes de API e armazenamento além dos limites do plano podem gerar cobranças adicionais.

3. Plans, Subscriptions & Billing

• Recurring subscriptions: Services are offered on a recurring subscription basis. Fees and usage limits are displayed at purchase.
• Billing & taxes: prices may be shown in BRL or USD depending on plan. Taxes and charges may apply per applicable law.
• Free trials: when offered, they may be changed or discontinued at any time. After the trial, recurring fees apply unless you cancel.
• Refunds & cancellation: unless stated otherwise in a specific policy, paid fees are non-refundable. You can cancel anytime, effective next billing cycle.
• Overage: message sends, API volume, and storage beyond plan limits may incur additional charges.

4. Uso Permitido e Restrições

• Proibido usar os Serviços para fins ilícitos, assédio, spam, fraude, engenharia reversa não autorizada ou violação de direitos de terceiros.
• Proibido interferir na operação dos Serviços, contornar limites/quotas, ou acessar áreas sem autorização.
• É vedado processar dados sensíveis sem base legal adequada e controles compatíveis com a LGPD.

4. Permitted Use & Restrictions

• Do not use the Services for unlawful purposes, harassment, spam, fraud, unauthorized reverse engineering, or rights violations.
• Do not interfere with Service operation, bypass limits/quotas, or access areas without authorization.
• Do not process sensitive data without a lawful basis and LGPD-compatible controls.

5. Mensageria (WhatsApp e E-mail)

• Opt-in: você deve obter consentimento válido e manter registros de opt-in para mensagens via WhatsApp e e-mail.
• Políticas da Meta/WhatsApp: responsabilidade do cliente por modelos, categorias, janelas de sessão, limites e qualidade; a Ritto pode suspender envios em caso de não conformidade.
• Anti-spam: inclua identificação do remetente e mecanismos de descadastro (opt-out). Não é permitido envio em massa não solicitado.
• Templates e conteúdo: você se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens, incluindo ofertas, cobranças, links e anexos.

5. Messaging (WhatsApp & Email)

• Opt-in: you must obtain valid consent and maintain opt-in records for WhatsApp and email messaging.
• Meta/WhatsApp policies: customer is responsible for templates, categories, session windows, limits and quality; Ritto may suspend sending if non-compliant.
• Anti-spam: include sender identification and opt-out mechanisms. Unsolicited bulk messaging is prohibited.
• Templates & content: you are responsible for message content, including offers, collections, links and attachments.

6. Integrações de Pagamento e Faturamento

Os Serviços integram-se a terceiros (por ex., Asaas, Cobre Fácil, Nuvem Fiscal, gateways, bancos) e podem emitir NFS-e conforme regras locais. A Ritto não é instituição de pagamento nem assume obrigações das plataformas integradas. Tarifas, prazos, liquidação e riscos são de responsabilidade do provedor escolhido.

Ao conectar uma integração, você autoriza a Ritto a processar dados necessários (ex.: clientes, cobranças, webhooks) para operar a automação. Você deve fornecer credenciais válidas e manter configurações corretas (incluindo webhooks e chaves).

6. Payments Integrations & Invoicing

The Services integrate with third parties (e.g., Asaas, Cobre Fácil, Nuvem Fiscal, gateways, banks) and may issue service invoices (NFS-e) per local rules. Ritto is not a payment institution and does not assume obligations of integrated platforms. Fees, settlement, timelines and risks belong to the chosen provider.

By connecting an integration, you authorize Ritto to process necessary data (e.g., customers, charges, webhooks) to operate automation. You must supply valid credentials and maintain correct settings (including webhooks and keys).

7. Conteúdo do Cliente e Dados

• Titularidade: você mantém a titularidade sobre seus dados e conteúdos. Concede à Ritto licença limitada para hospedar, processar e transmitir tais dados para prestar os Serviços.
• Backups: recomendamos manter cópias próprias. A Ritto adota boas práticas, mas não garante recuperação integral de dados em todos os cenários.
• Retenção e exportação: após término, podemos reter dados por períodos legais/operacionais limitados. Oferecemos meios razoáveis de exportação quando viável.

7. Customer Content & Data

• Ownership: you retain ownership of your data and content. You grant Ritto a limited license to host, process and transmit such data to provide the Services.
• Backups: we recommend maintaining your own backups. Ritto follows good practices but does not guarantee full data restoration in all scenarios.
• Retention & export: after termination, we may retain data for limited legal/operational periods. We provide reasonable export means when feasible.

8. Privacidade, Segurança e Conformidade

• Privacidade: o tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade (publicada no site). Em caso de conflito, prevalecem estes Termos.
• LGPD: atuaremos como controladora e/ou operadora conforme o caso. O cliente é responsável por base legal, direitos dos titulares e instruções lícitas.
• Segurança: adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis. Nenhum sistema é 100% seguro; você deve implementar controles no seu ambiente.
• DPA: mediante solicitação, podemos firmar Acordo de Tratamento de Dados (DPA) padrão.

8. Privacy, Security & Compliance

• Privacy: processing of personal data is governed by our Privacy Policy (published on the site). In case of conflict, these Terms prevail.
• LGPD: we act as controller and/or processor as applicable. Customer is responsible for lawful basis, data subject rights and lawful instructions.
• Security: we implement reasonable technical and organizational measures. No system is 100% secure; you must implement controls in your environment.
• DPA: upon request we can execute a standard Data Processing Agreement.

9. Disponibilidade, Suporte e Recursos Beta

• Disponibilidade: podemos realizar manutenções planejadas e emergenciais. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
• Suporte: oferecemos suporte por e-mail em help@ritto.software dentro de janelas e prazos razoáveis.
• Beta/Preview: recursos experimentais podem mudar, ter limitações ou ser descontinuados sem aviso.

9. Availability, Support & Beta

• Availability: scheduled and emergency maintenance may occur. Uninterrupted availability is not guaranteed.
• Support: support via email at help@ritto.software during reasonable windows and response times.
• Beta/Preview: experimental features may change, be limited, or be discontinued without notice.

10. Direitos de Propriedade Intelectual

A Ritto e seus licenciadores detêm todos os direitos sobre a plataforma, documentação e marcas. Nenhum direito é concedido além do necessário para uso dos Serviços conforme estes Termos.

10. Intellectual Property

Ritto and its licensors own all rights in the platform, documentation and trademarks. No rights are granted except as necessary to use the Services under these Terms.

11. Isenções e Limitações de Responsabilidade

• Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”.
• Na máxima extensão permitida por lei, a Ritto não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, especiais ou consequenciais.
• A responsabilidade total da Ritto por quaisquer reclamações referentes aos Serviços limitar-se-á ao montante pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

11. Disclaimers & Liability Limits

• Services are provided “as is” and “as available”.
• To the maximum extent permitted by law, Ritto is not liable for lost profits, data loss, or indirect, special, or consequential damages.
• Ritto’s aggregate liability for claims relating to the Services is limited to fees paid by you during the 12 months preceding the event giving rise to liability.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Ritto de reclamações decorrentes de (i) uso dos Serviços em desacordo com estes Termos, (ii) conteúdo ou dados fornecidos por você, (iii) violações de leis ou direitos de terceiros.

12. Indemnification

You agree to defend, indemnify and hold Ritto harmless from claims arising out of (i) your use of the Services in violation of these Terms, (ii) your content or data, (iii) your violation of laws or third-party rights.

13. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, risco operacional, inadimplência, exigência legal ou indícios de fraude/abuso. Você pode encerrar a qualquer momento; certos efeitos (como faturamento até o fim do ciclo) podem permanecer.

13. Suspension & Termination

We may suspend or terminate access for violation of these Terms, operational risk, non-payment, legal requirement, or suspected fraud/abuse. You may terminate at any time; certain effects (e.g., billing through the end of the cycle) may remain.

14. Alterações dos Serviços e dos Termos

Podemos atualizar os Serviços e estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite.

14. Changes to Services & Terms

We may update the Services and these Terms from time to time. Material changes will be communicated through reasonable means. Continued use after changes become effective constitutes acceptance.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias relacionadas aos Serviços, salvo disposição legal que estabeleça competência diversa.

15. Governing Law & Venue

These Terms are governed by the laws of Brazil. The courts of São Paulo, State of São Paulo, have exclusive jurisdiction to resolve disputes relating to the Services, unless otherwise required by law.

16. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão de exercício de direito não implica renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Ritto; podemos ceder em caso de fusão, aquisição ou reorganização.

16. General Provisions

If any clause is held invalid, the remaining provisions remain in effect. Failure to enforce a right is not a waiver. You may not assign these Terms without Ritto’s prior written consent; we may assign in connection with merger, acquisition, or reorganization.

17. Contato

Site: ritto.software
E-mail de suporte: help@ritto.software

17. Contact

Website: ritto.software
Support email: help@ritto.software